Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins é um cartório localizado no bairro Centro em Araguatins, Tocantins, com 105 anos de atuação desde sua instalação em 21/08/1921. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.680-5 (sequencial 11070), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Tocantins para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki, conforme dados atualizados em 25/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (63) 99302-444 ou pelo e-mail cartoriorcpnaraguatins@gmail.com. O endereço é Avenida Araguaia, Nº 1391, Centro, Araguatins - TO, CEP 77950-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins
- Código (CNS): 12.680-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 11070
- Nome: Cartório Araguatins
- Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins
- CNPJ: 57.30.880/3000-12
- Instalação: 21/08/1921
- Última Alteração: 25/10/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (63) 99302-444
- Email: cartoriorcpnaraguatins@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Avenida Araguaia, Nº 1391
- Bairro: Centro
- Cidade: Araguatins
- Estado: TO
Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
Serviços, certidões e documentações
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