Tabelionato de Notas + Tabelionato de Protesto + Registro de Títulos e Documentos
Cartório do 2º Ofício de Notas
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas
Centro, Miracema do Tocantins - TO · CNS 12.812-4
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Av. Tocantins 674
Centro, Miracema do Tocantins - TO
CEP 77650-000
- CNPJ
- 02.739.720/0001-07
- CNS
- 12.812-4
- Sequencial
- 4717
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Vago
- Entrância
- Terceira
- Interino
- Serafina de Aquino Santos (desde 13/03/2026)
- Substituto
- Maria Zuleide Pinheiro Cirqueira
Horário de atendimento
Fechado agora, abre segunda às 9h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 9h às 17h |
| Terça | 9h às 17h |
| Quarta | 9h às 17h |
| Quinta | 9h às 17h |
| Sexta (hoje) | 9h às 17h |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Cartório do 2º Ofício de Notas
Registrado no CNJ com o CNS 12.812-4, o Cartório do 2º Ofício de Notas atende em Miracema do Tocantins (TO). Responde por escrituras, procurações, firmas e autenticações, protesto e certidões de protesto e registro de contratos, documentos e pessoas jurídicas, com as atribuições de Notas, Protesto e Títulos e Documentos.
A serventia foi instalada em 10/07/1964 e completa 62 anos de atuação.
Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Serafina de Aquino Santos (interino).
Funciona com equipe reduzida: 4 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 57.777 atos praticados e R$ 781 mil de arrecadação. O volume de atos cresceu 133% em relação a 2020.
Atende ao distrito-sede do município de Miracema do Tocantins (TO). Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 9h às 17h. Não há atendimento aos sábados.
O que este cartório faz
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Quanto custa uma procuração pública.
- Tabelionato de Protesto: protesto e certidões de protesto. Como consultar e cancelar um protesto.
- Registro de Títulos e Documentos: registro de contratos, documentos e pessoas jurídicas. O que faz o Registro de Títulos e Documentos.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 121ª entre as 229 serventias do Tocantins em arrecadação, 44% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 57.777 | R$ 780.883 | R$ 13,52 |
| 2024 | 65.229 | R$ 936.081 | R$ 14,35 |
| 2023 | 36.605 | R$ 862.673 | R$ 23,57 |
| 2022 | 32.278 | R$ 575.444 | R$ 17,83 |
| 2021 | 28.135 | R$ 511.006 | R$ 18,16 |
| 2020 | 24.793 | R$ 372.618 | R$ 15,03 |
| 2019 | 31.870 | R$ 456.909 | R$ 14,34 |
| 2018 | 30.910 | R$ 384.972 | R$ 12,45 |
| 2017 | 31.832 | R$ 374.054 | R$ 11,75 |
| 2016 | 25.043 | R$ 254.190 | R$ 10,15 |
| 2015 | 29.788 | R$ 234.616 | R$ 7,88 |
| 2014 | 27.691 | R$ 185.605 | R$ 6,70 |
| 2013 | 28.861 | R$ 162.994 | R$ 5,65 |
| 2012 | 26.510 | R$ 178.378 | R$ 6,73 |
| 2011 | 28.939 | R$ 155.754 | R$ 5,38 |
| 2010 | 30.939 | R$ 108.578 | R$ 3,51 |
| 2009 | 9.113 | R$ 104.211 | R$ 11,44 |
| 2008 | 3.253 | R$ 82.110 | R$ 25,24 |
| 2007 | 2.698 | R$ 73.068 | R$ 27,08 |
| 2006 | 2.329 | R$ 58.512 | R$ 25,12 |
| 2005 | 2.190 | R$ 61.579 | R$ 28,12 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 13/03/2026 até hojeDeyla Raquel Correa Aires Bandeira Interino
- 08/07/2024 a 13/04/2026Serafina de Aquino Santos Titular da delegação
- 16/03/2026Tulio de Almeida Lopes Substituto designado
Decisões e mudanças de status
- 10/05/2023Vago 22.0.000031645-1Decisão Nº 3423 / 2023 - CGJUS/ASJCGJUS Trata-se de Processo Administrativo instaurado em decorrência de suposta irregularidade na forma da delegação do Oficial/Tabelião <em>ZEBEDEU JOSÉ DE SOUSA FILHO</em>, titular dos<strong> </strong>Serviços de Registro...
- 12/07/2010ProvidoSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substi...
- 24/01/2010ProvidoSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substi...
- 07/05/2003Vago 22.0.000031645-1<strong>A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS</strong>, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Inte o desta Corte, c/c o art. 39, inciso I, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e c...
Quanto custa no cartório
Tabelionato de Notas: valores 2026 no Tocantins
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Autenticação de documento (por página) | R$ 5,15 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 5,15 |
| Autenticação com verificação eletrônica | R$ 9,10 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (Dobro do 1.3) | R$ 10,30 |
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 12,70 |
| Procuração para o INSS | R$ 44,12 |
| Certidão ou traslado (até 3 páginas) | R$ 56,15 |
| Procuração/substabelecimento/revogação | R$ 88,35 |
Protesto: valores 2026 no Tocantins
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 40,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 45,00 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 60,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026) | R$ 110,00 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 120,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026) | R$ 220,00 |
Títulos e Documentos: valores 2026 no Tocantins
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 15,00 |
| Certidão de documento registrado (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 55,00 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 70,00 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 90,00 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 100,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 160,00 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Tocantins para 2026. Confirme no Cartório do 2º Ofício de Notas antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 21/11/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça do Tocantins. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.