Cartório do Registro Civil é um cartório localizado no bairro Universitário em Miracema do Tocantins, Tocantins, com 79 anos de atuação desde sua instalação em 25/09/1947. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.930-4 (sequencial 10661), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Tocantins para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil compreende o Distrito de Miracema do Tocantins, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Valber Gonçalves Pereira, conforme dados atualizados em 20/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (63) 98483-788 ou pelo e-mail cartoriovalbermiracema@gmail.com. O endereço é Av. Zeca Pereira, Nº 267,, Universitário, Miracema do Tocantins - TO, CEP 77650-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório do Registro Civil
- Código (CNS): 12.930-4
- Sequencial da serventia (SEQ): 10661
- Nome: Serviço Registral das Pessoas Naturais
- Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil
- CNPJ: 02.73.976/1000-19
- Instalação: 25/09/1947
- Última Alteração: 20/11/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Valber Gonçalves Pereira
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (63) 98483-788
- Email: cartoriovalbermiracema@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. Zeca Pereira, Nº 267,
- Bairro: Universitário
- Cidade: Miracema do Tocantins
- Distrito: Miracema do Tocantins
- Estado: TO
Como chegar ao Cartório do Registro Civil
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
Serviços, certidões e documentações
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