Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré é um cartório localizado no bairro Centro em Banabuiú, Ceará, com 50 anos de atuação desde sua instalação em 29/07/1976. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.783-6 (sequencial 13909), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Ceará para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré compreende o Distrito de Rinaré, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Maria Iranete Martins Moura, conforme dados atualizados em 10/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (88) 9984-5114 ou pelo e-mail cartoriomartinsmoura@hotmail.com. O endereço é Rua Coronel Virgilio Tavora, 264, Sede, Centro, Banabuiú - CE, CEP 63960-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré
- Código (CNS): 13.783-6
- Sequencial da serventia (SEQ): 13909
- Nome: Cartório de Registro Civil - Distrito de Rinaré
- Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré
- CNPJ: 03.360.501/0001-77
- Instalação: 29/07/1976
- Última Alteração: 10/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Maria Iranete Martins Moura
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (88) 9984-5114
- Email: cartoriomartinsmoura@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Coronel Virgilio Tavora, 264
- Complemento: Sede
- Bairro: Centro
- Cidade: Banabuiú
- Distrito: Rinaré
- Estado: CE
Como chegar ao Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 136,52 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
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