Cartório em Rinaré – Ceará – Civil das pessoas

Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré é um cartório que atua desde 29/07/1976 na cidade de Banabuiu - CE sob o número de registro no CNJ 13.783-6 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré é todo o Distrito de Rinaré.

O responsável pelo cartório é Maria Iranete Martins Moura de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (88) 99845-114, ou, compareça presencialmente na Rua Coronel Virgilio Tavora, 264 - Banabuiu - CE.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré

• Código (CNS): 13.783-6
• Sequencial da serventia (SEQ): 13909
• Nome: Cartório de Registro Civil - Distrito de Rinaré
• Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré
• CNPJ: 03.36.050/1000-17
• Instalação: 29/07/1976
• Última Alteração: 10/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

• Titular: Maria Iranete Martins Moura
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (88) 99845-114
• Email: cartoriomartinsmoura@hotmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Coronel Virgilio Tavora, 264
• Complemento: Sede
• Bairro: Centro
• Cidade: Banabuiu
• Distrito: Rinaré
• Estado: CE

Como chegar ao Cartório do Registro Civil do Distrito de Rinaré

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.