Cartório em Vitorino Freire - Maranhão - 1º ofício

Cartório Matias Oliveira é um cartório localizado no bairro Centro em Vitorino Freire, Maranhão, com 71 anos de atuação desde sua instalação em 06/10/1955. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.098-1 (sequencial 2701), este cartório possui atribuições de Imóveis, Protesto, classificado como serventia de Segunda Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis; protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Maranhão para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Cartório Matias Oliveira compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Ana Gabriela Gomes Pinto Fontes, com o substituto Marleia Passos Santos, conforme dados atualizados em 04/09/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (98) 9849-7256 ou pelo e-mail primeirooficiovf@gmail.com. O endereço é Rua Presidente Dutra, Nº. 20, Térreo, Centro, Vitorino Freire - MA, CEP 65320-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Cartório Matias Oliveira? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório Matias Oliveira

Código (CNS): 03.098-1
Sequencial da serventia (SEQ): 2701
Nome: 1º Oficio Extrajudicial de Vitorino Freire
Nome Fantasia: Cartório Matias Oliveira
CNPJ: 38.374.672/0001-30
Instalação: 06/10/1955
Última Alteração: 04/09/2024

Atribuições

Serviços: Imóveis, Protesto
Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

Titular: Ana Gabriela Gomes Pinto Fontes
Substituto: Marleia Passos Santos
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (98) 9849-7256
Email: primeirooficiovf@gmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Presidente Dutra, Nº. 20
Complemento: Térreo
Bairro: Centro
Cidade: Vitorino Freire
Distrito: Sede
Estado: MA

Como chegar ao Cartório Matias Oliveira

Abrir no Google Maps

Certidões e serviços prestados

Protesto de Títulos

Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.

Registro de Imóveis

Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.

Tabelionato de Protesto - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório Matias Oliveira para confirmação.

Serviço	Valor
Segunda via de instrumento de protesto	R$ 46,00
Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos)	R$ 51,70
Apontamento e protesto de título até R$ 500	R$ 69,00
Protesto de título - valor de R$ 1.000	R$ 126,50
Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000	R$ 138,00
Protesto de título - valor de R$ 5.000	R$ 253,00

Registro de Imóveis - Valores 2026