Cartório em Cabo Frio – Rio de Janeiro – Civil

RCPN 1º Distrito de Cabo Frio é um cartório que atua desde 21/10/1888 na cidade de Cabo Frio - RJ sob o número de registro no CNJ 09.254-4 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo RCPN 1º Distrito de Cabo Frio é todo o Distrito de 1º Distrito.

O responsável pelo cartório é Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (22) 98108-011, ou, compareça presencialmente na Rua Florisbela Pena, Nº 105 - Cabo Frio - RJ.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do RCPN 1º Distrito de Cabo Frio você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do RCPN 1º Distrito de Cabo Frio

• Código (CNS): 92.544-4
• Sequencial da serventia (SEQ): 2551
• Nome: Cartório de Registro Civil e Interdições de Cabo Frio
• Nome Fantasia: RCPN 1º Distrito de Cabo Frio
• CNPJ: 31.83.125/8000-16
• Instalação: 21/10/1888
• Última Alteração: 23/10/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt
• Substituto: Cleysse Rosa e Silva Mesquita Furtado
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (22) 98108-011
• Email: cartoriocabofrio@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Florisbela Pena, Nº 105
• Complemento: Loja 1
• Bairro: Braga
• Cidade: Cabo Frio
• Distrito: 1º Distrito
• Estado: RJ

Como chegar ao RCPN 1º Distrito de Cabo Frio

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.