15° Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro é um cartório localizado no bairro Centro em Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com 108 anos de atuação desde sua instalação em 18/03/1918. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.864-1 (sequencial 4046), este cartório possui atribuições de Notas, classificado como serventia de Especial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Fernanda de Freitas Leitão, com o substituto Michelle Novais Freitas, conforme dados atualizados em 02/09/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (21) 3233-2600 ou pelo e-mail faleconosco@cartorio15.com.br. O endereço é Rua do Ouvidor, 89, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-030.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://www.cartorio15.com.br.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Centro? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 88.641-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 4046
- Nome: 15° Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro
- CNPJ: 27.15.064/8000-10
- Instalação: 18/03/1918
- Última Alteração: 02/09/2024
Atribuições
- Serviços: Notas
- Nível: Cartório de Especial Entrância
Responsáveis
- Titular: Fernanda de Freitas Leitão
- Substituto: Michelle Novais Freitas
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (21) 3233-2600
- Email: faleconosco@cartorio15.com.br
- Site: http://www.cartorio15.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua do Ouvidor, 89
- Bairro: Centro
- Cidade: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
Como chegar ao 15° Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 9,69 |
| Autenticação de cópia | R$ 9,99 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 12,56 |
| Procuração para o INSS | R$ 30,75 |
| Certidão ou traslado | R$ 35,02 |
| União estável comum | R$ 215,61 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 435,39 |
| Ata notarial | R$ 453,59 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 453,59 |
| Divórcio direto (sem bens a partilhar) | R$ 462,66 |
| Separação judicial (sem bens) | R$ 462,66 |
| União estável regime diverso ou contrato de namoro | R$ 567,19 |
| Testamento público | R$ 706,73 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 906,00 |
Serviços, certidões e documentações
- O que é Certidão de Taxa do Lixo?
- Viajar com menor de idade
- Quanto custa uma procuração? Veja o valor nos cartórios de todo o Brasil e entenda qual a procuração certa pra você
- Principais documentos que uma pessoa possui
- O que é Escritura Pública?
- SINOREG o que é?
- Certidão de Nascimento: Conheça os tipos, prazos e como solicitar a segunda via online
- Quem pode registrar uma criança?
- Certidão e Cartórios
- Cartórios podem emitir CPF nas Certidões de Nascimento
- Segunda via da certidão de óbito
- O que é e o que faz o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas?
