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Cidadania Portuguesa

cidadania-portuguesa-1Entenda as vantagens da cidadania portuguesa

A Nacionalidade Portuguesa, ou Cidadania Portuguesa, pode ser adquirida de duas diferentes maneiras, sendo por medida originária por atribuição e também a derivada por aquisição. Há também casos específicos que precisam ser estudados e analisados, de acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, como os cidadãos das ex-colónias portuguesas de África, os dos ex-territórios portugueses da Índia e os de Macau.

A Lei sobre Nacionalidade Portuguesa teve início em 15 de dezembro do ano de 2006, levando em consideração a Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril. Esta Lei veio alterar a Lei de 37/81 de 3 de outubro.

Esta lei sobre a nacionalidade portuguesa veio a modificar os regimes da atribuição e aquisição da Nacionalidade Portuguesa. Nesta lei também há um reforço no princípio do Jus Sanguinis – que trata do direito de sangue – e que fala sobre a cidadania portuguesa para pessoas que são filhos de mãe ou pai português.

A lei em Portugal permite que também netos e bisnetos, bem como descendentes mais distantes, de cidadãos portugueses (com análise de caso) consigam adquirir a nacionalidade portuguesa. Os brasileiros que desejam conseguir cidadania não perderão a nacionalidade brasileira, pois os dois países permitem dupla cidadania, dispondo, assim, dos dois passaportes.

Para conseguir a nacionalidade, o Consulado Geral de Portugal no estado de São Paulo traz questões específicas para cada caso que necessite de documentação. Sendo assim, filho de português (pai ou mãe), que foi nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido antes de falecer a nacionalidade portuguesa pela mesma via porque também era filho (a) de português poderá conseguir a nacionalidade; pessoas que possuem a nacionalidade brasileira, também poderão requerer a nacionalidade portuguesa, acumulando, assim, duas nacionalidades.

cidadania-portuguesa-2    Também terão direito a nacionalidade, as mulheres que se casaram até o dia 3 de outubro do ano de 1981 com português. Porém, neste caso, os cônjuges de pessoas que tenham obtido a nacionalidade portuguesa por serem netos ou bisnetos de portugueses não poderão conseguir a nacionalidade. Também há aqueles que procuram aquisição de nacionalidade portuguesa pelo casamento há mais de três anos, com português, ou portuguesa.

Há casos específicos para adquirir a nacionalidade também os brasileiros netos de português (ou portuguesa), mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, conseguindo assim, a aquisição por naturalização. Também há oportunidade para brasileiros, filhos menores nascidos antes da naturalização do (a) pai ou mãe, como no caso anterior, que podem pedir a aquisição por naturalização.

Alguns passos iniciais devem ser dados antes de iniciar o pedido para a cidadania. É necessário que os documentos de nacionalidade portuguesa, como o Bilhete de Identidade (BI) ou o Cartão do Cidadão (CC), que aqui no Brasil seria o Registro Civil estejam atualizados. Caso não estejam, é necessário que haja uma atualização, com averbação dos dados em Portugal, como casamento e/ou óbito.

Após esta atualização que devem ser realizados na Conservatória (Cartório de Registro Civil Português), e preenchendo os pré-requisitos citados acimas, o indivíduo dará início ao processo para obtenção da cidadania portuguesa.

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