Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 02/06/1892 na cidade de Almenara - MG sob o número de registro no CNJ 05.574-9 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de Almenara.
O responsável pelo cartório é Marta Margarida Roesberg Mendes Meira de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (33) 3721-1896, ou, compareça presencialmente na Rua Samuel Alves de Oliveira Nº 50-Sala 02 - Almenara - MG.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Código (CNS): 55.749-9
- Sequencial da serventia (SEQ): 2611
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais
- Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 05.39.471/1000-10
- Instalação: 02/06/1892
- Última Alteração: 21/07/2023
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Segunda Entrância
Responsáveis
- Titular: Marta Margarida Roesberg Mendes Meira
- Substituto: Marilane Amaral Ferreira Santos
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (33) 3721-1896
- Email: cartoriorcpalmenara@hotmail.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Samuel Alves de Oliveira Nº 50-Sala 02
- Bairro: São Pedro
- Cidade: Almenara
- Distrito: Almenara
- Sub-Distrito: Almenara
- Estado: MG
Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Serviços, certidões e documentações
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