Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 13/01/1892 na cidade de Minas Novas - MG sob o número de registro no CNJ 05.871-9 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de Minas Novas.
O responsável pelo cartório é José Henrique Mota Barbosa de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (33) 3764-1963, ou, compareça presencialmente na Rua 02 de Outubro Nº 14 - Minas Novas - MG.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 58.719-9
- Sequencial da serventia (SEQ): 2151
- Nome: Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 05.51.970/9000-11
- Instalação: 13/01/1892
- Última Alteração: 04/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: José Henrique Mota Barbosa
- Substituto: Maria da Piedade Mota Barbosa Neumann
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (33) 3764-1963
- Email: regcivilminasnovas@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua 02 de Outubro Nº 14
- Complemento: 2º Andar
- Bairro: Centro
- Cidade: Minas Novas
- Distrito: Minas Novas
- Sub-Distrito: Minas Novas
- Estado: MG
Como chegar ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Serviços, certidões e documentações
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