Cartório em Ouro Branco – Minas Gerais – Civil e de interdições e tutelas

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é um cartório que atua desde 09/01/1889 na cidade de Ouro Branco - MG sob o número de registro no CNJ 04.648-2 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é todo o Distrito de Sede.

O responsável pelo cartório é Aline de Castro Brandao Vargas de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (31) 3742-2702, ou, compareça presencialmente na Av. Maria Firmina da Silva, Nº 239, Loja 03 - Ouro Branco - MG.

O Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas abre de sábado em Ouro Branco no regime especial de atendimento para alguns serviços.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 46.482-2
• Sequencial da serventia (SEQ): 1554
• Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
• CNPJ: 14.23.262/5000-19
• Instalação: 09/01/1889
• Última Alteração: 10/10/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

• Titular: Aline de Castro Brandao Vargas
• Substituto: Heloísa Fortunato Fernandes
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (31) 3742-2702
• Email: cartorioourobranco@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Sábado: das 8h às 12h.
• O Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.

Localização

• Endereço: Av. Maria Firmina da Silva, Nº 239, Loja 03
• Bairro: Centro
• Cidade: Ouro Branco
• Distrito: Sede
• Estado: MG

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.