Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais

Sobre o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é a serventia de CNS 04.224-2, localizada no bairro Muarama, em Passos, Minas Gerais. Dedica-se apenas ao registro civil: nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento e averbações como divórcio e mudança de nome.

A serventia foi instalada em 09/01/1889, ainda no século XIX, o que a coloca entre os cartórios mais antigos do país: são 137 anos de registros contínuos, boa parte deles em livros manuscritos.

Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Situação da delegação no CNJ: conversão em diligência. Responsável: Hélio Marcos de Jesus Silva. O CNJ registra 7 titulares desde o início do cadastro, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.

Funciona com equipe reduzida: 9 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 59.716 atos praticados e R$ 2,5 mi de arrecadação. O volume de atos cresceu 109% em relação a 2020.

Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 9h às 17h. Não há atendimento aos sábados. Participa do sistema de unidades interligadas: quem nasce em Mate idade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos pode ser registrado na própria maternidade, e a certidão fica neste cartório.

O que este cartório faz

• Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via de certidão de nascimento.

Nasceu em uma destas unidades? O registro está aqui

Pelo sistema de unidades interligadas do CNJ, os nascimentos ocorridos nestes hospitais e maternidades são registrados neste cartório:

• Mate idade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos (Passos - MG)