Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é um cartório localizado no bairro Bairro Jardim América em Rio Pomba, Minas Gerais, com 137 anos de atuação desde sua instalação em 01/01/1889. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.633-3 (sequencial 5108), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório Bairro Jardim América compreende o Distrito de Rio Pomba, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Ana Carolina Rinco, conforme dados atualizados em 05/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (32) 3571-5072 ou pelo e-mail cartorioriopomba@gmail.com. O endereço é Av. Jornalista José de Assis Vieira, 327, Loja 01, Bairro Jardim América, Rio Pomba - MG, CEP 36180-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Bairro Jardim América? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 05.633-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 5108
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
- CNPJ: 09.131.312/0001-09
- Instalação: 01/01/1889
- Última Alteração: 05/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Ana Carolina Rinco
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (32) 3571-5072
- Email: cartorioriopomba@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. Jornalista José de Assis Vieira, 327
- Complemento: Loja 01
- Bairro: Bairro Jardim América
- Cidade: Rio Pomba
- Distrito: Rio Pomba
- Estado: MG
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Certidão de inteiro teor | R$ 85,50 |
Serviços, certidões e documentações
- O que é um empréstimo com garantia de imóvel?
- Qual a validade de uma assinatura digital?
- O que é Certidão para Comprovar Sociedade de Empresa?
- Documentos e certidões para Licitações
- Autenticação de Documento em Cartório: Confira Quanto Custa, Como Fazer e Tabela de Preços Por Estado
- Mudança de Nome
- Sobre contínuo de um cartório, o que faz?
- Principais documentos que uma pessoa possui
- Documentação de Imóveis nos Cartórios do Brasil: Tudo o que Se Precisa Saber
- Blockchain e Cartórios no Brasil: o que muda, o que fica e o futuro do registro de documentos
- Certidão de nascimento de breve relato
- O que fazer quando perder seu CPF?
