Cartório em Pacaembu – São Paulo – Civil e de interdições e tutelas

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP é um cartório que atua desde 21/07/1945 na cidade de Pacaembu - SP sob o número de registro no CNJ 11.619-4 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP é todo o Distrito de Pacaembu.

O responsável pelo cartório é Edson Alves Agostinho de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (18) 3862-2155, ou, compareça presencialmente na Avenida José Galdino dos Santos, Nº 897 - Pacaembu - SP.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 11.619-4
• Sequencial da serventia (SEQ): 9748
• Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP
• CNPJ: 67.66.163/7000-10
• Instalação: 21/07/1945
• Última Alteração: 11/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Inicial Entrância

Responsáveis

• Titular: Edson Alves Agostinho
• Substituto: Rosangela Almeida de Oliveira
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (18) 3862-2155
• Email: pacaembu@arpensp.org.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Avenida José Galdino dos Santos, Nº 897
• Bairro: Centro
• Cidade: Pacaembu
• Distrito: Pacaembu
• Estado: SP

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.

Civil - Valores 2026 no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP

Os pagamentos por certidões e serviços em geral podem ser feitos via PIX ou dinheiro. Entre em contato com o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-SP para confirmação de aceitação de pagamento via cartão de crédito.

Serviço	Valor
Casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Casamento fora da sede, incluídas condução do juiz e demais despesas	R$ 1.937,17
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia	R$ 395,35
Casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia	R$ 1.549,74
Afixação de edital recebido de outra serventia (excluída publicação pela imprensa)	R$ 116,35
Registro de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira e transcrição de registro ocorrido no exterior	R$ 185,87
Averbação em geral	R$ 116,35
Certidão de nascimento, casamento, óbito em breve relatório, incluídas as buscas	R$ 46,35
Certidão de nascimento, casamento, óbito em inteiro teor, incluídas as buscas	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio, se dispensada a certidão	R$ 23,17
Averbação ou anotação acrescida na certidão	R$ 23,17
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução (por folha)	R$ 23,17
Procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar (incluída certidão)	R$ 193,92
Registro de nascimento e óbito, inclusive a primeira certidão (para todos) e demais certidões para reconhecidamente pobres	Gratuito