Cartório em Pindamonhangaba – São Paulo – Civil e de interdições e tutelas

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é um cartório que atua desde 03/01/1877 na cidade de Pindamonhangaba - SP sob o número de registro no CNJ 12.138-4 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Rafael Augusto Pereira Marques de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (12) 3642-4185, ou, compareça presencialmente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº 50/58 - Pindamonhangaba - SP.

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede abre de sábado em Pindamonhangaba no regime especial de atendimento para alguns serviços.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 12.138-4
• Sequencial da serventia (SEQ): 9419
• Nome: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
• CNPJ: 50.45.541/9000-10
• Instalação: 03/01/1877
• Última Alteração: 22/08/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Intermediária Entrância

Responsáveis

• Titular: Rafael Augusto Pereira Marques
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (12) 3642-4185
• Email: regcivilpn_pinda@hotmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábado: das 9h às 11h30.
• O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.

Localização

• Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº 50/58
• Bairro: Jardim Boa Vista
• Cidade: Pindamonhangaba
• Estado: SP

Como chegar ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.