Cartório em Votuporanga – São Paulo – Civil e de interdições e tutelas

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga é um cartório que atua desde 03/08/1940 na cidade de Votuporanga - SP sob o número de registro no CNJ 12.137-6 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Ricardo Moraes Silva de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (17) 3423-1324, ou, compareça presencialmente na Rua Alagoas, 3111 - Votuporanga - SP.

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga abre de sábado em Votuporanga no regime especial de atendimento para alguns serviços.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 12.137-6
• Sequencial da serventia (SEQ): 9449
• Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga
• CNPJ: 56.36.397/1000-15
• Instalação: 03/08/1940
• Última Alteração: 15/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Intermediária Entrância

Responsáveis

• Titular: Ricardo Moraes Silva
• Substituto: Juliana Renata Ferreira
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (17) 3423-1324
• Email: votuporanga@arpensp.org.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados, das 9h às 12h.
• O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.

Localização

• Endereço: Rua Alagoas, 3111
• Bairro: Loteamento Bandeirantes
• Cidade: Votuporanga
• Estado: SP

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.