Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 01/12/1914 na cidade de Jose Bonifacio - SP sob o número de registro no CNJ 11.652-5 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de José Bonifácio.
O responsável pelo cartório é Almir Soares de Carvalho Filho de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (17) 3245-2600, ou, compareça presencialmente na Avenida 09 de Julho, N. 985 - Jose Bonifacio - SP.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais abre de sábado em Jose Bonifacio no regime especial de atendimento para alguns serviços.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Código (CNS): 11.652-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 9924
- Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Nome Fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 37.26.685/4000-12
- Instalação: 01/12/1914
- Última Alteração: 09/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Almir Soares de Carvalho Filho
- Substituto: Weliton Ursulino Nunes
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (17) 3245-2600
- Email: civilbonifacio@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, 8h às 11h e das 13h às 17h. Sábado, das 8h às 12h.
- O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.
Localização
- Endereço: Avenida 09 de Julho, N. 985
- Complemento: Casa
- Bairro: Centro
- Cidade: Jose Bonifacio
- Distrito: José Bonifácio
- Estado: SP
Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
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