Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 19/01/1889 na cidade de Torres - RS sob o número de registro no CNJ 09.810-3 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de Torres.
O responsável pelo cartório é Ruy Luiz de Freitas Filho de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (51) 3626-1115, ou, compareça presencialmente na Rua: Nossa Senhora dos Navegantes, Nº 130 - Torres - RS.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 98.103-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 11819
- Nome: Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 90.80.002/0000-13
- Instalação: 19/01/1889
- Última Alteração: 15/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Ruy Luiz de Freitas Filho
- Substituto: Gustavo Carvalho de Freitas
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (51) 3626-1115
- Email: rciviltorres@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua: Nossa Senhora dos Navegantes, Nº 130
- Complemento: Sala 01
- Bairro: Igra
- Cidade: Torres
- Distrito: Torres
- Estado: RS
Como chegar ao Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Serviços, certidões e documentações
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