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Concurso para cartório: o que é e como funciona?

Trabalhar em um cartório inclui as vantagens de um emprego obtido por meio de concurso, e também os benefícios obtidos com a atividade cartorial. Ao todo, o Brasil conta com 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda não possuem o cargo de tabelião (o mais alto cargo dentro da hierarquia cartorial) ocupado por uma pessoa aprovada em concurso, ou seja, a vaga é ocupada por parentes que herdaram os tabelionatos ou antigos funcionários que foram nomeados por indicações políticas.

Com base no art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de registros públicos são atividades que constituem funções públicas, e que por força do disposto não são executadas diretamente pelo Estado. Sendo assim, as atividades são realizadas por meio de delegação a particulares.

Contudo, ainda que o trabalho realizado dentro de um cartório seja de caráter público, a prestação do serviço é feita em caráter privado por um particular, por meio de delegação, neste caso, o tabelião.  Para concorrer ao cargo mais alto de um cartório é necessário ser um profissional do direito, dotado de fé pública, exercendo-a, por sua conta e risco, e sendo remunerado por emolumentos, fixados em lei ou regulamento.

Deste modo, para prestar concurso e ser aprovado na vaga de tabelião, o interessado precisa ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, possuir a nacionalidade brasileira, e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, bem como estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino), ter aptidão física e mental para exercício das atribuições e não possuir antecedentes criminais e cíveis. Para outras vagas cartoriais, pode ser exigido Ensino Fundamental Completo (contínuo de cartório) e Ensino Médio Completo (auxiliar administrativo e auxiliar de escritório).

O concurso público para o cartório, na maioria dos casos, inclui a realização de cinco etapas, sendo elas a prova objetiva; prova escrita e prática; prova oral; comprovação dos requisitos para outorga de delegações e exame de títulos (para o cargo de tabelião). Após estas etapas, o candidato passa por uma avaliação de conduta, na qual ele deve apresentar documentos que comprovem que ele tem condições físicas, psicológicas e morais para receber a delegação, e que inclui também a realização de exames de personalidade, psicotécnico e neuropsiquiátrico.

Ser aprovado em um concurso público para cartório é considerado um dos maiores investimentos de emprego, tendo em vista que, no país, a arrecadação total dos cartórios em 2015 alcançou R$ 12 bilhões. Em primeiro lugar no número de rendimentos está o estado de São Paulo, com mais de R$ 5 bilhões de rendimento.

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