Com base no art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de registros públicos são atividades que constituem funções públicas, e que por força do disposto não são executadas diretamente pelo Estado. Sendo assim, as atividades são realizadas por meio de delegação a particulares.
Contudo, ainda que o trabalho realizado dentro de um cartório seja de caráter público, a prestação do serviço é feita em caráter privado por um particular, por meio de delegação, neste caso, o tabelião.
Como fazer concurso para cartório
Para prestar concurso e ser aprovado na vaga de tabelião, o interessado precisa:
- Ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função;
- Possuir a nacionalidade brasileira, e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para exercício das atribuições e não possuir antecedentes criminais e cíveis.
Para outras vagas cartoriais, pode ser exigido Ensino Fundamental Completo (contínuo de cartório) e Ensino Médio Completo (auxiliar administrativo e auxiliar de escritório).
O concurso público para o cartório, na maioria dos casos, inclui a realização de cinco etapas, sendo elas a prova objetiva; prova escrita e prática; prova oral; comprovação dos requisitos para outorga de delegações e exame de títulos (para o cargo de tabelião).
Após estas etapas, o candidato passa por uma avaliação de conduta, na qual ele deve apresentar documentos que comprovem que ele tem condições físicas, psicológicas e morais para receber a delegação, e que inclui também a realização de exames de personalidade, psicotécnico e neuropsiquiátrico.
Ser aprovado em um concurso público para cartório é considerado um dos maiores investimentos de emprego, tendo em vista que, no país, a arrecadação total dos cartórios em 2015 alcançou R$ 12 bilhões. Em primeiro lugar no número de rendimentos está o estado de São Paulo, com mais de R$ 5 bilhões de rendimento.
