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Registro Civil

registro civilDocumento contém anotações oficiais

Quantos registros nós temos? Ao pensar na documentação de cada indivíduo, costumamos ter a sensação de que diversos documentos são responsáveis por conter uma informação específica. Mas, há apenas uma documentação que contém todas as informações necessárias: o registro civil. É neste documento que diferentes dados estarão disponíveis, como a data de nascimento e de óbito, o casamento, sendo todas estas informações lavradas por um funcionário responsável.

Antigamente sob o poder da Igreja Católica, durante a época do Império, onde as condições e normas de casamento eram regulamentadas, o registro civil também era lavrado a partir do batismo, sendo, considerada atualmente – por meio de todas as conquistas – uma instituição universal, compreendendo nos assentos em livros próprios, por Oficial Delegado, para a qualquer tempo poder certificar-se, com relação a determinada pessoa, a existência de três fatos: o nascimento, o casamento e a morte.

A partir dessas informações será possível comprovar quais fatos permeiam a vida social de um indivíduo, bem como seus deveres e obrigações, assegurando-lhe também a naturalidade, bem como dados sobre idade, filiação, relação de parentesco, seu estado civil e a circunstância do seu falecimento.

 Confira abaixo o serviço registral para cada área:

– Serviço Registral das Pessoas Naturais: Este serviço trabalha diretamente com os registros de nascimento, casamento e óbito. É a partir deste primeiro contato com o direito que a pessoa adquirirá o direito à cidadania, a partir da carteira de identidade, que só pode ser gerada com a certidão de nascimento.

– Serviços Prestados ao Usuário: Neste setor é possível trabalhar com os registros de casamento, separação, divórcio, emancipação e interdição. Neste setor são fornecidas as certidões de todos esses atos, quando pedidas, e ainda informações a diversos órgãos públicos para fins estatísticos.

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