Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto é um cartório localizado no bairro Centro em Marau, Bahia, com 218 anos de atuação desde sua instalação em 24/12/1808. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.420-9 (sequencial 12731), este cartório possui atribuições de Notas, Protesto, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; protesto de títulos e certidões de protesto; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório Centro compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Paulo Márcio Guerra Bacelete, com o substituto Naine Conceição da Soledade, conforme dados atualizados em 02/09/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (73) 98219-695 ou pelo e-mail tabelionatomarau@gmail.com. O endereço é Rua José Ferreira da Cruz, 27, Prédio, Centro, Marau - BA, CEP 45520-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Centro? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 14.209-9
- Sequencial da serventia (SEQ): 12731
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto
- CNPJ: 13.10.072/2000-16
- Instalação: 24/12/1808
- Última Alteração: 02/09/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Protesto, Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Paulo Márcio Guerra Bacelete
- Substituto: Naine Conceição da Soledade
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (73) 98219-695
- Email: tabelionatomarau@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua José Ferreira da Cruz, 27
- Complemento: Prédio
- Bairro: Centro
- Cidade: Marau
- Distrito: Sede
- Estado: BA
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Protesto de Títulos
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
Registro Civil
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Serviços, certidões e documentações
- Documentação de Imóveis nos Cartórios do Brasil: Tudo o que Se Precisa Saber
- Cartório de protesto: para que serve?
- Como funciona o casamento homoafetivo no cartório civil
- Confira procedimentos e documentos necessários para fazer uma procuração em consulado no exterior
- Que certidão precisa para tirar passaporte?
- Testamento
- Cartórios podem emitir CPF nas Certidões de Nascimento
- Inventário, arrolamento, partilha, desembaraço e certidões no cartório: Entenda como funciona
- Qual a história da origem do cartório?
- O que é prenotação?
- Registro Civil – Certidão de Nascimento
- Certidão de Óbito
