Cartório em Santo Agostinho - Espírito Santo - Civil e notas

Cartório do Registro Civil e Tabelionato é um cartório localizado no bairro Centro em Água Doce do Norte, Espírito Santo, com 72 anos de atuação desde sua instalação em 18/02/1954. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.346-5 (sequencial 12713), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Espírito Santo para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato compreende o Distrito de Santo Agostinho, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Luiz Felipe Borges Chaves, conforme dados atualizados em 29/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (27) 99743-580 ou pelo e-mail cartorio_santoagostinho@hotmail.com. O endereço é Rua Mário de Oliveira Dias, Nº 713, Centro, Água Doce do Norte - ES, CEP 29824-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil e Tabelionato? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório do Registro Civil e Tabelionato

Código (CNS): 23.465-5
Sequencial da serventia (SEQ): 12713
Nome: Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Santo Agostinho da Comarca de Água Doce do Norte
Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil e Tabelionato
CNPJ: 54.03.341/5000-19
Instalação: 18/02/1954
Última Alteração: 29/07/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Civil
Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

Titular: Luiz Felipe Borges Chaves
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (27) 99743-580
Email: cartorio_santoagostinho@hotmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Mário de Oliveira Dias, Nº 713
Bairro: Centro
Cidade: Água Doce do Norte
Distrito: Santo Agostinho
Estado: ES

Como chegar ao Cartório do Registro Civil e Tabelionato

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.

Registro Civil

Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório do Registro Civil e Tabelionato para confirmação.

Serviço	Valor
Procuração para o INSS	Gratuito
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Procuração geral	R$ 139,20
União estável	R$ 208,80
Ata notarial	R$ 417,60
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Testamento público	R$ 556,80
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20

Registro Civil - Valores 2026