O que é divórcio?
É a ruptura definitiva do vínculo matrimonial entre casais. O processo legal de divórcio pode misturar questões como atribuições de pensão de alimentícias, regularização de poder paternal, relação ou repartição de bens, regularização de casa de morada da família etc.
Você sabia que o divórcio agora pode ser realizado no Cartório?
A Lei n° 11.441/2007 alterou a distribuição e trouxe uma facilidade de se realizar o divórcio por meio judicial, isto é, no cartório.
Qual a diferença entre divórcio judicial e divórcio extrajudicial?
A diferença é que o extrajudicial além de poder ser realizado em cartório e com uma exigência menor de documentos que o judicial, que pode somente ser realizado na presença de um Juiz.
Em qual tipo de Cartório pode se realizar um divórcio?
No Cartório de Registro Civil mais próximo da sua residência.
É obrigatória a presença de um advogado para efetuar o divórcio?
Independentemente de como será o divórcio, é necessária a presença de um advogado em ambas as formas, pois a Justiça exige a contratação de um advogado especializado em Direito da Família.
Quais os documentos necessários para a realização do divórcio?
- RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
- RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);
- Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
- Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias);
- Escritura de pacto antenupcial (se houver);
- Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens (documento do DETRAN e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);
- Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.
Todos os casais podem realizar o casamento extrajudicial?
Alguns casais não podem realizar o processo diretamente no Cartório, pois em casos extrajudiciais é obrigatório que haja um acordo entre as partes e a inexistência de filhos menores de idade ou incapazes. Ausentes nessas condições possuem a total liberdade a efetuarem um divórcio extrajudicial.
