O que é divórcio?
É o rompimento definitivo de vínculo matrimonial entre cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, etc.
Você sabia que o divórcio agora pode ser realizado no Cartório?
Pois bem, a Lei n° 11.441/2007 inovou o ordenamento jurídico e trouxe uma imensa facilidade de se efetuar o divórcio por meio judicial, isto é, no cartório.
Qual a diferença entre divórcio judicial e divórcio extrajudicial?
A diferença entre os dois, é que o extrajudicial além de poder ser realizado em cartório e exige menos documentos que o judicial, que somente pode ser realizado na presença de um Juiz.
Em qual tipo de Cartório pode se realizar um divórcio?
Pode ser realizado em um Cartório de Registro Civil mais próximo da residência.
É obrigatória a presença de um advogado para efetuar o divórcio?
Independentemente de como será o divórcio, é necessária a presença de um advogado em ambas as formas, pois a Justiça não dispensa a contratação de um advogado especializado em Direito da Família.
Quais os documentos necessários para a realização do divórcio?
Os documentos necessários são:
- RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
- RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);
- Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
- Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias);
- Escritura de pacto antenupcial (se houver);
- Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens (documento do DETRAN e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);
- Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.
Todos os casais podem realizar o casamento extrajudicial?
Alguns casais não podem realizar o processo diretamente no Cartório, pois em casos extrajudiciais é exigido que haja consenso entre as partes, e também a não existência de filhos menores de idade ou incapazes. Sendo assim, ausentes nessas condições têm a total liberdade a realizarem um divórcio extrajudicial.
