Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo é um cartório localizado no bairro Centro em Barra do Chapeu, São Paulo, com 86 anos de atuação desde sua instalação em 22/07/1940. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.415-6 (sequencial 9836), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Inicial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de São Paulo para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo compreende o Distrito de Barra do Chapéu, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Jaqueline Trevizan, com o substituto Fabiola Raquel Sarti de Oliveira, conforme dados atualizados em 20/09/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (15) 99705-219 ou pelo e-mail barradochapeu@arpensp.org.br. O endereço é Rua: Rafael Alves de Miranda, 35, Centro, Barra do Chapeu - SP, CEP 18325-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 12.415-6
- Sequencial da serventia (SEQ): 9836
- Nome: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo
- CNPJ: 50.78.288/7000-19
- Instalação: 22/07/1940
- Última Alteração: 20/09/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Jaqueline Trevizan
- Substituto: Fabiola Raquel Sarti de Oliveira
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (15) 99705-219
- Email: barradochapeu@arpensp.org.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua: Rafael Alves de Miranda, 35
- Bairro: Centro
- Cidade: Barra do Chapeu
- Distrito: Barra do Chapéu
- Estado: SP
Como chegar ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Registro Civil
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
Registro Civil - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
Serviços, certidões e documentações
- O que é Registro de Interdição e Tutela
- O que é contrato de namoro? Vale a pena fazer? Entenda quando ele funciona (e quando não funciona)
- Certidão de inteiro teor ou breve relato – Entenda as diferenças e qual solicitar
- Certidões para empresas
- Apostilamento de Documentos no Cartório: Tudo que você precisa saber
- O que fazer quando um parente morre na cidade de São Paulo
- Locação de Imóveis
- Certidão de Protesto
- O que é Certidão para Comprovar Sociedade de Empresa?
- O papel dos cartórios no Brasil: Entenda o que faz cada tipo de cartório
- O que é ANOREG?
- Certidão de nascimento de breve relato
