Cartório da Penha de França é um cartório que atua desde 01/10/1856 na cidade de Sao Paulo - SP sob o número de registro no CNJ 11.453-8 com atribuições notariais de Notas, Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório da Penha de França é todo o Distrito de São Paulo.
O responsável pelo cartório é Mario Luis Migotto de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (11) 2097-9333, ou, compareça presencialmente na Rua Arnaldo Vallardi Portilho, 10 - Sao Paulo - SP.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório da Penha de França você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório da Penha de França
- Código (CNS): 11.453-8
- Sequencial da serventia (SEQ): 11485
- Nome: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Capital
- Nome Fantasia: Cartório da Penha de França
- CNPJ: 73.46.887/8000-12
- Instalação: 01/10/1856
- Última Alteração: 19/07/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Especial Entrância
Responsáveis
- Titular: Mario Luis Migotto
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (11) 2097-9333
- Email: cartorio3civil@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Arnaldo Vallardi Portilho, 10
- Complemento: A
- Bairro: Penha de França
- Cidade: Sao Paulo
- Distrito: São Paulo
- Sub-Distrito: 3º Subdistrito - Penha de França
- Estado: SP
Como chegar ao Cartório da Penha de França
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Registro Civil
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
Notas - Valores 2026 no Cartório da Penha de França
Os pagamentos por certidões e serviços em geral podem ser feitos via PIX ou dinheiro. Entre em contato com o Cartório da Penha de França para confirmação de aceitação de pagamento via cartão de crédito.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para fins previdenciários | Isento |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Com poderes para o foro em geral (acima de 4; cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Com poderes para o foro em geral (tratando-se de outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Outras procurações, sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Outras procurações, sem valor econômico (acima de 4; cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Outras procurações, com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração, substabelecimento ou revogação — Outras procurações, com valor econômico (acima de 4; cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico (por página) | R$ 5,27 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (em documentos sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (em documentos com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma como autêntica (em documentos com ou sem valor econômico) | R$ 23,28 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura sem valor declarado — Para reconhecimento de filho, ou adoção, ou fins previdenciários, ou de dependência econômica | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado — Demais escrituras, desde que não tratadas nesta tabela | R$ 625,78 |
| Registro chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Testamento — Público sem conteúdo patrimonial, com ou sem revogação | R$ 137,68 |
| Testamento — Público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento — Cerrado, pela aprovação e encerramento | R$ 2.503,40 |
| Testamento — Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Atas notariais, sem reflexo econômico — Pela primeira folha | R$ 649,64 |
| Atas notariais, sem reflexo econômico — Por página adicional | R$ 328,07 |
| Escritura de Convenção de Condomínio | R$ 2.409,89 |
Civil - Valores 2026 no Cartório da Penha de França
Os pagamentos por certidões e serviços em geral podem ser feitos via PIX ou dinheiro. Entre em contato com o Cartório da Penha de França para confirmação de aceitação de pagamento via cartão de crédito.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede, incluídas condução do juiz e demais despesas | R$ 1.937,17 |
| Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia | R$ 395,35 |
| Casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 1.549,74 |
| Afixação de edital recebido de outra serventia (excluída publicação pela imprensa) | R$ 116,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira e transcrição de registro ocorrido no exterior | R$ 185,87 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em breve relatório, incluídas as buscas | R$ 46,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em inteiro teor, incluídas as buscas | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio, se dispensada a certidão | R$ 23,17 |
| Averbação ou anotação acrescida na certidão | R$ 23,17 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução (por folha) | R$ 23,17 |
| Procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Registro de nascimento e óbito, inclusive a primeira certidão (para todos) e demais certidões para reconhecidamente pobres | Gratuito |
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