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Inventário e Partilha em Cartório

Hoje o inventário pode ser feito em qualquer cartório de notas desde que sejam seguidas as três condições abaixo: – Falecido não pode ter deixado testamento – Herdeiros menores de 18 anos ou incapazes – De forma consensual. Sendo as partes de comum acordo Cumpridas estas três condições, já se pode lavrar a escritura de  Continue Lendo…

Locação de Imóveis

Qual a documentação necessária para a locação de um imóvel? Comprovante de renda para pagar o aluguel no valor correspondente a, pelo menos, três vezes o valor mensal do que ele paga incluindo contas de água, luz, condomínio, etc… Isto pode ser comprovado apresentando-se extratos bancários, caso seja autônomo ou holerites se for registrado. Comprovada  Continue Lendo…

Casamento Civil

Quais são os documentos para conseguir um casar e para que seu casamento tenha validade? Os noivos precisam comparecer ao cartório sem os pais se foram maiores de 18 anos. Certidão de nascimento, documento com foto e duas testemunhas maiores de 18 com identidade. Com o mínimo de um mês e o máximo de três  Continue Lendo…

Mudança de Nome

Existem sempre muitas dúvidas e muitas lendas a respeito de quem pode mudar de nome e quem não pode fazê-lo. Vamos tentar esclarecer este assunto com foco em qual o papel do cartório em tudo isso. Antonio Dias e Noites, Antonio Querido e Fracassado, Janeiro Fevereiro de Março Abril são exemplos de alguns nomes verídicos  Continue Lendo…

O que é Escritura Pública?

Muita gente não entende e não sabe qual a natureza jurídica da escritura pública que não é o contrato, é apenas uma prova da sua própria formação e o contrato pelas partes. Como deve ser feita a escritura pública? Os direitos reais exigem escrituras públicas. Direitos obrigacionais podem ser feitos por instrumento particular. Por exemplo,  Continue Lendo…