Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu é um cartório localizado no bairro 02 de Julho em Ituaçu, Bahia, com 143 anos de atuação desde sua instalação em 09/06/1883. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.400-1 (sequencial 6143), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito; registro e certidões de imóveis; protesto de títulos e certidões de protesto; registro de títulos e documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques, com o substituto Suzana Oliveira Moreira Bonfim, conforme dados atualizados em 29/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (77) 9810-5093 ou pelo e-mail tabeliaoituacu@gmail.com. O endereço é Av. José Carlos Brito, Nº. 520, 02 de Julho, Ituaçu - BA, CEP 46640-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 01.400-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 6143
- Nome: Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu
- CNPJ: 27.227.143/0001-97
- Instalação: 09/06/1883
- Última Alteração: 29/07/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil, Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques
- Substituto: Suzana Oliveira Moreira Bonfim
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (77) 9810-5093
- Email: tabeliaoituacu@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. José Carlos Brito, Nº. 520
- Bairro: 02 de Julho
- Cidade: Ituaçu
- Distrito: Sede
- Estado: BA
Como chegar ao Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Protesto de Títulos
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
Registro de Imóveis
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
Registro de Títulos e Documentos
- Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
- Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
- Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
- Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
- Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.
- Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
- Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
- Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
- Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
- Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
- Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
- Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
- Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
- Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
- Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
- Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
- Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
- Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
- Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
Registro Civil
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
| Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 2.720,00 |
| Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 4.000,00 |
Registro Civil - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Tabelionato de Protesto - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto | R$ 50,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) | R$ 56,20 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 | R$ 75,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 | R$ 137,50 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 | R$ 150,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 | R$ 275,00 |
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 15,00 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 56,20 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 68,80 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 81,20 |
| Abertura de matrícula | R$ 93,80 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 100,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 112,50 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 175,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 225,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 850,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.445,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.700,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 2.500,00 |
Registro de Títulos e Documentos - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Ituaçu para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento | R$ 18,80 |
| Certidão de documento registrado | R$ 68,80 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) | R$ 87,50 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) | R$ 112,50 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico | R$ 125,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica | R$ 200,00 |
Serviços, certidões e documentações
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- Entenda a finalidade de cada certidão, documentos necessários e como obter 1ª e 2ª via no cartório online
- Cópia autenticada: saiba como solicitar a cópia do documento
- Quem pode emitir uma certidão?
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- O que é ARPEN?
- O que é uma ficha cadastral de uma empresa e para que serve?
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